Política de Privacidade

Esta política explica que dados pessoais o Pagsim trata, para quê, por quanto tempo, e o que você pode exigir de nós. Está escrita conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem trata seus dados

Controlador: PAGSIM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 16.987.439/0001-90, Alameda Rio Negro, 503, Conj. 2301, Andar 23 — Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000.

Encarregado (DPO): dpo@pagsim.com

É com o Encarregado que você fala sobre qualquer coisa desta política. Ele responde em até 15 dias.

2. Que dados coletamos

Que você nos dá

• Cadastro: nome, e-mail e senha. A senha é guardada cifrada com Argon2id — nem nós conseguimos lê-la.
• Preferências: idioma, tema, fuso horário, se quer receber aviso de vencimento.
• Seus lançamentos: descrições, valores, datas, categorias, carteiras, e o nome de quem paga ou recebe. Se você escrever dado pessoal de terceiro aí, você é o controlador desse dado — veja o item 8.
• Anexos: arquivos que você sobe. Ficam fora da pasta pública do servidor e só saem por download autenticado.
• Equipe: o e-mail de quem você convida.
• Contato: nome, e-mail e mensagem, se você usar o formulário.
• Dados fiscais, se você assinar um plano pago: para emitir a nota fiscal precisamos de CPF ou CNPJ, nome ou razão social, endereço completo, e-mail e telefone. Enquanto você usa o plano gratuito, nada disso é pedido.
• Indicação, se você chegou pelo link de um afiliado: guardamos o código de quem indicou você, ligado à sua conta, para calcular a comissão dele. É um código, não o nome nem o e-mail dessa pessoa.

Que o uso gera

• Sessões: data de acesso e último uso, para manter você logado e mostrar onde a conta está aberta.
• Tentativas de login: e-mail e IP, para barrar ataque de força bruta.
• Histórico do espaço: quem fez o quê e quando, para você saber o que sua equipe alterou.
• IP e navegador: nos registros de segurança do servidor.

Que não coletamos

• Não pedimos CPF nem CNPJ para usar o Pagsim. Eles só são pedidos se você assinar um plano pago, porque a nota fiscal exige — e não em nenhum outro momento.
• Não guardamos o número do seu cartão. Ele é digitado direto no processador de pagamento e não passa pelos nossos servidores.
• Não usamos rastreador de publicidade, nem pixel de rede social, nem cookie de terceiro para anúncio.
• Não temos acesso à sua conta bancária. O Pagsim não movimenta dinheiro.

3. Por que tratamos, e com que base legal

A LGPD exige dizer a hipótese legal de cada tratamento:

• Prestar o serviço (cadastro, lançamentos, anexos, equipe): execução do contrato — art. 7º, V.
• Segurança (sessões, tentativas de login, registros): legítimo interesse — art. 7º, IX. Sem isso não temos como proteger sua conta.
• Cobrança (assinatura, Pix): execução do contrato e obrigação legal/fiscal — art. 7º, V e II.
• Aviso de vencimento por e-mail: execução do contrato. É parte do que o serviço promete, e você pode desligar no seu perfil.
• Responder seu contato: legítimo interesse.
• Emitir nota fiscal (CPF/CNPJ, nome ou razão social, endereço): obrigação legal — art. 7º, II. Sem esses dados a nota não pode ser emitida.
• Programa de afiliados (guardar o código de quem indicou você): execução do contrato com o afiliado e legítimo interesse — art. 7º, V e IX. Serve para calcular a comissão de quem indicou.

4. Cookies

Usamos poucos, e nenhum para anúncio:

• Sessão (ps_sess): mantém você logado. Sem ele, não há login.
• Preferência (ps_lang, ps_theme): guarda o idioma e o tema (claro/escuro).
• Aviso de cookies (ps_cookie_ok): lembra que você já viu o aviso, para ele não aparecer de novo.
• Indicação (ps_ref): só é criado se você chegar por um link de afiliado. Guarda por 45 dias o código de quem indicou, para creditar a comissão se você criar conta. É um cookie de atribuição do nosso programa de afiliados — não é de publicidade, não segue você por outros sites e não é compartilhado com rede de anúncio.

Não usamos cookie de rastreamento publicitário nem compartilhamos navegação com rede de anúncio.

5. Com quem compartilhamos

Só com quem é necessário para o serviço existir:

• Hospedagem: o servidor onde o Pagsim roda.
• Envio de e-mail: o provedor que entrega os e-mails (código de acesso, avisos).
• Pagamento: o processador que recebe o Pix ou o cartão. Os dados do seu cartão não passam pelo Pagsim — vão direto para o processador.
• Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal. Se a lei permitir avisar você, avisamos.

Nunca vendemos, alugamos ou trocamos dados pessoais. Não há exceção comercial para essa frase.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta e lançamentos: enquanto a conta existir.
• Após você apagar a conta: apagamos os dados, exceto o que a lei nos obriga a guardar (registros fiscais e de acesso).
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Documentos e dados fiscais: 5 anos, prazo em que a legislação tributária pode exigi-los.
• Registro de indicação: enquanto a conta existir, porque é o que sustenta a comissão recorrente do afiliado.
• Espaço vencido: não apagamos os seus lançamentos por falta de pagamento. O espaço fica somente leitura por 15 dias e, depois, volta para o plano gratuito com as recorrências canceladas — os dados continuam seus.

7. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante que você peça, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• correção do que estiver incompleto ou errado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo;
• portabilidade para outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• informação sobre o que acontece se você não consentir;
• revogação do consentimento.

Escreva ao Encarregado. Não cobramos por isso e não pedimos justificativa.

Se não gostar da nossa resposta, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

8. Quando o controlador é você

Este ponto é importante e pouca gente explica.

Quando você lança "Aluguel — João da Silva", o nome do João é dado pessoal — e quem decidiu tratá-lo foi você, não nós. Nessa relação, você é o controlador e o Pagsim é o operador: tratamos por sua conta e ordem.

Na prática: se o João exercer os direitos dele, quem responde é você. Nós ajudamos com o que for técnico.

9. Como protegemos

• Conexão cifrada (HTTPS) em todo o serviço.
• Senhas com Argon2id. Não guardamos senha legível.
• Verificação em duas etapas por e-mail, se você ligar.
• Anexos fora da pasta pública, servidos só a quem tem permissão.
• Limite de tentativas de login e de envio, contra ataque automatizado.
• Separação por espaço: cada consulta é limitada ao espaço e à permissão de quem pergunta.

Nenhum sistema é inviolável. Se houver incidente com risco relevante, comunicamos você e a ANPD, como o art. 48 da LGPD determina.

10. Transferência internacional

[CONFIRMAR: se algum fornecedor — hospedagem, e-mail, pagamento — tratar dados fora do Brasil, dizer qual, em que país, e sob qual salvaguarda do art. 33 da LGPD.]

11. Menores

O Pagsim não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes de propósito. Se souber que isso aconteceu, avise o Encarregado que apagamos.

12. Mudanças

Se mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e no sistema com 30 dias de antecedência.

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Alguma coisa aqui não ficou clara? Pergunte. Política de privacidade que ninguém entende não cumpre o que a LGPD pede.